De início, é importante perceber o quão frágil é o tecido social que compõe a nossa sociedade. De um plural de interesses, culturas, vivências e tradições, é difícil manter a unidade que se espera dos cidadãos como um todo – sem a usual segmentação e dissidência movida por desejos de grupos. Nada mais natural, aliás, em um sistema democrático de inclusão.
Ocorre que não há direito absoluto. Para além da própria questão fundamental posta (a essencialidade do serviço público de segurança contínuo e perene), há uma discussão de cunho político cultural que há muito a história nos ensina. É que, desde o início das primeiras civilizações, o poderio militar tem grande influência nos rumos políticos tomados nos seus respectivos sistemas de governo. A cada insatisfação de determinados grupos, seguia-se a disputa de forças bélicas na manutenção ou alteração do status quo, por defesa dos interesses do grupo dominante.
Daí o porquê de o título do presente artigo não ser simplesmente de efeito. Vide a Guerra Civil de César (49-45 a.C.), a Guerra Genpei (1180-1185), a Guerra da Secessão (1861-1865), a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), etc.
A ideia de que conflitos de interesses, com embates ao sistema normativo vigente, é um ingrediente certo para Guerra Civil não é algo longe da nossa realidade. Em análise a atual conjuntura de segurança vivida em nosso país, a Associação Nacional de Praças (Anaspra), por seu representante cabo Elisandro Lotin de Souza, já afirmou que vivemos uma guerra civil não declarada. A declaração foi dada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em sessão havida e 5 de outubro de 2015.
“Como o policial vai realizar um serviço de segurança pública de qualidade se ele próprio não tem seus direitos respeitados? Não há efetivo, não há condições de trabalho, eles são explorados e humilhados. Nós, policiais militares, civis e bombeiros somos também vítima desse processo de insegurança pública generalizada”, disse o cabo Elisandro.
De maneira similar, em greve da Polícia Militar Baiana que durou 13 dias (Agosto de 2001), o Governo convocou as Forças Armadas, concedendo “carta branca” para decidir o que fazer com os militares rebelados – negociar ou invadir os batalhões e companhias ocupadas.
Mas a situação não difere do quadro atual enfrentado no Ceará. Atualmente, Fortaleza presencia uma grave crise de segurança, cujo ápice se deu esta semana com a deflagração de movimentos grevistas de grupos da corporação militar cearense. Os policiais e bombeiros, insatisfeitos com uma série de demandas apresentadas ao Governo, apresentam sua irresignação através de suas associações. Paradoxalmente, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado apontam que os interesses das categorias foram discutidos e resolvidos com os indicados líderes dos movimentos. A questão que fica é: se houve negociação acertada com os líderes, quem são os seus liderados?
Com a crise iniciada, o aparato judiciário foi movido para buscar garantia da segurança pública. O Ministério Público, através do Procurador Geral Manuel Pinheiro, ingressou com Ação Civil Pública em trâmite na 3ª Vara da Fazenda, ressaltando a necessidade de que as associações das categorias atuem no estrito limite legal permitido. E assim foi concedido, com ordem judicial impondo multa diária fixada em R$ 500 mil por dia para que tais entidades não promovam atos de sindicalização e greve; estes vedados constitucionalmente[1].
A despeito de todo o desenrolar sensível da trama, inclusive com a declaração dada pelo Governador Camilo de que já solicitou auxílio ao Governo Federal, a sociedade queda receosa com os desdobramentos. As redes sociais apimentam o clima de insegurança, onde nossos grupos de Whatsapp são bombardeados diuturnamente com notícias e noticiosos (fake news) sobre arrastões e assaltos.
Vejamos que houve ação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, em contraposição ao “Poder Militar”. Ainda assim, mais uma vez ficamos reféns de uma queda de braço política, alheios a real tônica das insatisfações grevistas e desacreditados da força de nossas instituições democráticas. Que os responsáveis sejam rigorosamente punidos, nos termos da lei – pois que atos de terror devem ser banidos do repertório da real politik.
[1] Constituição Federal de 1988: Art. 142, caput e §§.
