Notas

Fortaleza participa de campanha nacional com projeto de compartilhamento de livros

A instituição de formação política RenovaBR está organizando um ato coletivo de renovação que abrangerá 445 cidades em todo o país. A capital cearense é uma delas.

A um ano das próximas eleições municipais, as cidades brasileiras enfrentam enormes desafios. Da limpeza urbana à conservação de praças e parques, os problemas se multiplicam à espera de solução.

No enfrentamento desse contexto foi criado o #RenovarOBrasil – pertencente ao curso RenovaBR Cidades 2019 -, projeto que irá realizar, no dia 5 de outubro, um sábado, em 445 cidades, 1,4 mil ações de diversas áreas, entre as quais educação, saúde, assistência social, cultura, inclusão, meio ambiente, esporte, entre outras. Continuar lendo Fortaleza participa de campanha nacional com projeto de compartilhamento de livros

Núcleo para avaliar conduta moral de futuros advogados poderá ser criado no Ceará

Iniciativa surgiu após caso de Alaor Patrício Júnior, advogado preso em flagrante após tentar passar bilhete de presos para criminosos em liberdade. Dentre as estratégias do núcleo, está a análise das redes sociais de candidatos

Análise das redes sociais, mais publicidade na divulgação da lista de inscritos e buscas pelos nomes na Internet são algumas das estratégias que fazem parte da proposta de Rafael Mota Reis, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), cujo objetivo é criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado.

A ideia surgiu após caso do advogado Alaor Patrício Júnior, preso em flagrante após tentar passar bilhete de presos para criminosos em liberdade. “Idoneidade moral é um critério subjetivo, mas já se chegou a alguns consensos: não se pode ter afronta à atividade da advocacia, exposições ou atos que não condizem com a condição moral que se exige de sobriedade e aquelas pessoas que pratiquem ou façam apologias a atividades ilícitas”, explica Rafael.

Os critérios serão avaliados a partir de pesquisas prévias sobre os inscritos. Nesse processo, redes sociais e notícias sobre os participantes serão localizadas, a fim de analisar a conduta pública dessas pessoas. Outra estratégia, conforme Mota disse ao O POVO Online, é uma maior publicização da lista de inscritos. “Para que a sociedade, de forma transparente, possa ver quem são aquelas pessoas. Naturalmente, alguém sabendo disso, poderá impugnar dentro do prazo que já existe, alegando algum fato que impeça aquela pessoa de requerer sua inscrição como advogado”, afirma o presidente.

Ao ser perguntado sobre como a proposta está sendo recebida, Rafael disse que os colegas estão “vendo com bons olhos”, mas que o objetivo da proposta é “realmente incomodar”.

“Enquanto a gente cruzar os braços e não entender que a advocacia tem que ser reservado para aqueles que, de fato, pensem na justiça, não adianta. A ideia é provocar. A ideia é que essas pessoas que estão querendo apenas se aproveitar, saiam da profissão” Rafael Mota.

O impedimento, entretanto, não é automático. O candidato tem direito de recorrer da decisão e apresentar provas em sua defesa. Hoje, existe um Núcleo de Seleção responsável pelas inscrições, mas ele não faz nenhuma pesquisa sobre os candidatos. Caso a proposta seja aprovada, a logística da comissão que avaliará os casos será formalmente planejada.

O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, informou que levará a pauta para a Sessão do Conselho, com o intuito de discutir a proposta.

“Ótima iniciativa do advogado Rafael Mota Reis, vamos discutir e fazer de tudo para que levemos mais dignidade e respaldo para a nossa profissão” Erinaldo Dantas.

Rafael ainda disse que pretende tornar a proposta nacional e já encaminhou ao Conselho Federal da OAB, através da ouvidoria, uma requerimento para que o próprio conselho federal edite uma norma regulamentando isso.

FONTE: O Povo Online

Advogado cearense solicita à OAB criação de Núcleo de Análise de Idoneidade para advogados

 

O advogado cearense Rafael Mota Reis enviou solicitação à Presidência do Conselho Federal da OAB Nacional, para a regulamentação da análise de Idoneidade Moral aos aspirantes à inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

O fundamento do pleito levou em consideração as recentes manchetes veiculadas na mídia a respeito do suposto advogado cearense que estaria passando informações ligadas ao crime organizado para dentro de instituição presidiária. “Não podemos aceitar que indivíduos sem compromisso nenhum com a Justiça se usem do manto da advocacia para perpetrar atividades criminosas. Isso vai contra a própria essência da nossa profissão”, afirmou o advogado.

Na mesma oportunidade, o advogado requereu à Seccional Cearense da OAB a criação de um Núcleo ou uma Comissão Especial visando investigar a vida pregressa dos postulantes à inscrição profissional advocatícia no Estado. “A medida não tem o condão de, por si só, resolver o problema, mas buscar trazer novos mecanismos que ajudem a garantir maior efetividade no cumprimento do Estatuto da OAB. O nosso pedido é para que o Núcleo ou a Comissão perquira informações pessoais do pretenso inscrito”, esclarece Rafael Mota Reis.
O requerimento apresentado à OAB tem respaldo na Lei Federal nº 8.906/1994, que impõe aos advogados o dever de idoneidade moral – sendo inclusive causa para cancelamento de registro a prática de atos inidôneos.

FONTE: Tribuna do Ceará