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Saída de Moro é mais uma estratégia política

Sexta-feira, 24 de abril, vai marcar o calendário como uma data extremamente turbulenta no cenário político brasileiro. Após Bolsonaro exonerar o Diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e Sérgio Moro igualmente sair de sua cadeira no Ministério da Justiça, as farpas trocadas revelam mais do que as palavras podem soar.

Apenas contextualizando: não é de hoje que Jair Bolsonaro vinha descontente com a atuação de Sérgio Moro no Ministério da Justiça. A imprensa já noticiou rusgas havidas, pontuais, mas com maior ênfase à insatisfação do Presidente da República com o senhor Maurício Valeixo. É essa insatisfação que descambou em sua exoneração (dita “à pedido”), na manhã desta sexta-feira.

Em coletiva de imprensa convocada para o mesmo dia, Moro acusou Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal, tendo violado sua promessa de “carta branca” ao Superministério da Justiça, e com interesses de indicar ao cargo alguém que “pudesse ligar para colher informações, relatório de inteligência” sobre investigações.

Por sua vez, em pronunciamento televisivo, o Presidente Bolsonaro rebateu afirmando que Moro teria pedido que a exoneração de Valeixo se desse apenas em novembro, quando o Ministro poderia ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, mês em que Celso de Mello deve ter sua aposentadoria compulsória.

Além disso, o Presidente assumiu ter realizado pedidos de informação e relatórios “quase que implorando” à Polícia Federal, inclusive no inquérito de Marielle Franco em que se noticiou que haveria relações entre familiares do ex Policial Militar (Ronnie Lessa), acusado do crime, e de Bolsonaro – seu filho Jair Renan.

Sérgio Moro é figura política a ser notada no contexto eleitoralEnfim, ressoam graves acusações. Mas quero pedir licença a você, leitor, pra digredirmos um pouco mais para o que está por trás do discurso e das ações.

Fato: a prisão do Ex Presidente Lula foi peça chave nas eleições de 2018. Acredito que ninguém desconhece o fato de que ele teria capacidade política para alterar o panorama eleitoral – posto que é personalidade de grande apelo popular em nosso país.

Outro fato: enquanto havia o discurso de que a Operação Lava Jato, em trâmite em Curitiba, teria conotação político-eleitoral em suas decisões; é certo que parecia mais uma teoria da conspiração do que fundado receio. É inegável que a operação desbaratou um esquema bilionário de corrupção que havia no Brasil.

Ocorre, estimado leitor, que as sucessivas ações de Moro após a eleição de Jair Bolsonaro geraram muito descrédito em sua atuação enquanto Juiz Federal. Não digo isto do ponto de vista técnico-jurídico, particularmente concordo com as decisões ali tomadas, apesar de reconhecer ausência de posicionamento pacífico em grande parte da comunidade jurídica. É que o simples fato de Sérgio Moro ter tomado posição política no Governo eleito, já lhe retira a neutralidade axiológica weberiana exigida como Juiz.

Também não militam a favor de uma posição politicamente neutra de Moro as diversas “bolas nas costas” durante o exercício do cargo no Superministério da Justiça, como a recriação da pasta da Segurança Pública, a criação do Juiz de Garantias, a nomeação do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, etc. Tais demonstrações de quebra da “carta branca” prometida deveriam ser suficientes para que o Ministro pedisse sua saída.

Mas a coroação final em demonstração clara de seu interesse político se deu com a convocação de sua coletiva de imprensa, com a “lavagem de roupa suja” em cadeia nacional. Não que lhe seja defeso, é justo e permitido pelo sistema democrático que o Ex Ministro queira resguardar seu capital político (popularidade eleitoral) – que diga-se de passagem tem se mantido maior que o do Presidente Bolsonaro. O que não dá é pra tapar o sol com a peneira, e fazer de conta que Moro ainda ostenta a neutralidade de magistrado. Sérgio Moro é figura política a ser notada no contexto eleitoral. E sai gigante dessa crise.

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social. Continuar lendo Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

STF analisa hoje a Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar hoje a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta, mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Continuar lendo STF analisa hoje a Lei da Ficha Limpa