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Saída de Moro é mais uma estratégia política

Sexta-feira, 24 de abril, vai marcar o calendário como uma data extremamente turbulenta no cenário político brasileiro. Após Bolsonaro exonerar o Diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e Sérgio Moro igualmente sair de sua cadeira no Ministério da Justiça, as farpas trocadas revelam mais do que as palavras podem soar.

Apenas contextualizando: não é de hoje que Jair Bolsonaro vinha descontente com a atuação de Sérgio Moro no Ministério da Justiça. A imprensa já noticiou rusgas havidas, pontuais, mas com maior ênfase à insatisfação do Presidente da República com o senhor Maurício Valeixo. É essa insatisfação que descambou em sua exoneração (dita “à pedido”), na manhã desta sexta-feira.

Em coletiva de imprensa convocada para o mesmo dia, Moro acusou Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal, tendo violado sua promessa de “carta branca” ao Superministério da Justiça, e com interesses de indicar ao cargo alguém que “pudesse ligar para colher informações, relatório de inteligência” sobre investigações.

Por sua vez, em pronunciamento televisivo, o Presidente Bolsonaro rebateu afirmando que Moro teria pedido que a exoneração de Valeixo se desse apenas em novembro, quando o Ministro poderia ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, mês em que Celso de Mello deve ter sua aposentadoria compulsória.

Além disso, o Presidente assumiu ter realizado pedidos de informação e relatórios “quase que implorando” à Polícia Federal, inclusive no inquérito de Marielle Franco em que se noticiou que haveria relações entre familiares do ex Policial Militar (Ronnie Lessa), acusado do crime, e de Bolsonaro – seu filho Jair Renan.

Sérgio Moro é figura política a ser notada no contexto eleitoralEnfim, ressoam graves acusações. Mas quero pedir licença a você, leitor, pra digredirmos um pouco mais para o que está por trás do discurso e das ações.

Fato: a prisão do Ex Presidente Lula foi peça chave nas eleições de 2018. Acredito que ninguém desconhece o fato de que ele teria capacidade política para alterar o panorama eleitoral – posto que é personalidade de grande apelo popular em nosso país.

Outro fato: enquanto havia o discurso de que a Operação Lava Jato, em trâmite em Curitiba, teria conotação político-eleitoral em suas decisões; é certo que parecia mais uma teoria da conspiração do que fundado receio. É inegável que a operação desbaratou um esquema bilionário de corrupção que havia no Brasil.

Ocorre, estimado leitor, que as sucessivas ações de Moro após a eleição de Jair Bolsonaro geraram muito descrédito em sua atuação enquanto Juiz Federal. Não digo isto do ponto de vista técnico-jurídico, particularmente concordo com as decisões ali tomadas, apesar de reconhecer ausência de posicionamento pacífico em grande parte da comunidade jurídica. É que o simples fato de Sérgio Moro ter tomado posição política no Governo eleito, já lhe retira a neutralidade axiológica weberiana exigida como Juiz.

Também não militam a favor de uma posição politicamente neutra de Moro as diversas “bolas nas costas” durante o exercício do cargo no Superministério da Justiça, como a recriação da pasta da Segurança Pública, a criação do Juiz de Garantias, a nomeação do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, etc. Tais demonstrações de quebra da “carta branca” prometida deveriam ser suficientes para que o Ministro pedisse sua saída.

Mas a coroação final em demonstração clara de seu interesse político se deu com a convocação de sua coletiva de imprensa, com a “lavagem de roupa suja” em cadeia nacional. Não que lhe seja defeso, é justo e permitido pelo sistema democrático que o Ex Ministro queira resguardar seu capital político (popularidade eleitoral) – que diga-se de passagem tem se mantido maior que o do Presidente Bolsonaro. O que não dá é pra tapar o sol com a peneira, e fazer de conta que Moro ainda ostenta a neutralidade de magistrado. Sérgio Moro é figura política a ser notada no contexto eleitoral. E sai gigante dessa crise.

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social. Continuar lendo Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer Continuar lendo OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos