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Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social. Continuar lendo Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

Comissão de Saúde da OAB-CE pede carreira de Estado no SUS

Frente à insatisfação generalizada quanto ao serviço público de saúde do nosso país, evidenciada nas mais diversas manifestações que ocorrem em toda a nação, a Comissão de Saúde da OAB-CE se pronunciou por meio de parecer de autoria do Conselheiro Ricardo Madeiro, da Secretária Adjunta Ana Barbara de Souza e pela integrante Marta Maria Palácio dos Santos. Continuar lendo Comissão de Saúde da OAB-CE pede carreira de Estado no SUS