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STF analisa hoje a Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar hoje a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta, mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Continuar lendo STF analisa hoje a Lei da Ficha Limpa

OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer Continuar lendo OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos