Fortaleza participa de campanha nacional com projeto de compartilhamento de livros

A instituição de formação política RenovaBR está organizando um ato coletivo de renovação que abrangerá 445 cidades em todo o país. A capital cearense é uma delas.

A um ano das próximas eleições municipais, as cidades brasileiras enfrentam enormes desafios. Da limpeza urbana à conservação de praças e parques, os problemas se multiplicam à espera de solução.

No enfrentamento desse contexto foi criado o #RenovarOBrasil – pertencente ao curso RenovaBR Cidades 2019 -, projeto que irá realizar, no dia 5 de outubro, um sábado, em 445 cidades, 1,4 mil ações de diversas áreas, entre as quais educação, saúde, assistência social, cultura, inclusão, meio ambiente, esporte, entre outras. (mais…)

Núcleo para avaliar conduta moral de futuros advogados poderá ser criado no Ceará

Iniciativa surgiu após caso de Alaor Patrício Júnior, advogado preso em flagrante após tentar passar bilhete de presos para criminosos em liberdade. Dentre as estratégias do núcleo, está a análise das redes sociais de candidatos

Análise das redes sociais, mais publicidade na divulgação da lista de inscritos e buscas pelos nomes na Internet são algumas das estratégias que fazem parte da proposta de Rafael Mota Reis, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), cujo objetivo é criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado.

A ideia surgiu após caso do advogado Alaor Patrício Júnior, preso em flagrante após tentar passar bilhete de presos para criminosos em liberdade. “Idoneidade moral é um critério subjetivo, mas já se chegou a alguns consensos: não se pode ter afronta à atividade da advocacia, exposições ou atos que não condizem com a condição moral que se exige de sobriedade e aquelas pessoas que pratiquem ou façam apologias a atividades ilícitas”, explica Rafael.

Os critérios serão avaliados a partir de pesquisas prévias sobre os inscritos. Nesse processo, redes sociais e notícias sobre os participantes serão localizadas, a fim de analisar a conduta pública dessas pessoas. Outra estratégia, conforme Mota disse ao O POVO Online, é uma maior publicização da lista de inscritos. “Para que a sociedade, de forma transparente, possa ver quem são aquelas pessoas. Naturalmente, alguém sabendo disso, poderá impugnar dentro do prazo que já existe, alegando algum fato que impeça aquela pessoa de requerer sua inscrição como advogado”, afirma o presidente.

Ao ser perguntado sobre como a proposta está sendo recebida, Rafael disse que os colegas estão “vendo com bons olhos”, mas que o objetivo da proposta é “realmente incomodar”.

“Enquanto a gente cruzar os braços e não entender que a advocacia tem que ser reservado para aqueles que, de fato, pensem na justiça, não adianta. A ideia é provocar. A ideia é que essas pessoas que estão querendo apenas se aproveitar, saiam da profissão” Rafael Mota.

O impedimento, entretanto, não é automático. O candidato tem direito de recorrer da decisão e apresentar provas em sua defesa. Hoje, existe um Núcleo de Seleção responsável pelas inscrições, mas ele não faz nenhuma pesquisa sobre os candidatos. Caso a proposta seja aprovada, a logística da comissão que avaliará os casos será formalmente planejada.

O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, informou que levará a pauta para a Sessão do Conselho, com o intuito de discutir a proposta.

“Ótima iniciativa do advogado Rafael Mota Reis, vamos discutir e fazer de tudo para que levemos mais dignidade e respaldo para a nossa profissão” Erinaldo Dantas.

Rafael ainda disse que pretende tornar a proposta nacional e já encaminhou ao Conselho Federal da OAB, através da ouvidoria, uma requerimento para que o próprio conselho federal edite uma norma regulamentando isso.

FONTE: O Povo Online

Advogado cearense solicita à OAB criação de Núcleo de Análise de Idoneidade para advogados

 

O advogado cearense Rafael Mota Reis enviou solicitação à Presidência do Conselho Federal da OAB Nacional, para a regulamentação da análise de Idoneidade Moral aos aspirantes à inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

O fundamento do pleito levou em consideração as recentes manchetes veiculadas na mídia a respeito do suposto advogado cearense que estaria passando informações ligadas ao crime organizado para dentro de instituição presidiária. “Não podemos aceitar que indivíduos sem compromisso nenhum com a Justiça se usem do manto da advocacia para perpetrar atividades criminosas. Isso vai contra a própria essência da nossa profissão”, afirmou o advogado.

Na mesma oportunidade, o advogado requereu à Seccional Cearense da OAB a criação de um Núcleo ou uma Comissão Especial visando investigar a vida pregressa dos postulantes à inscrição profissional advocatícia no Estado. “A medida não tem o condão de, por si só, resolver o problema, mas buscar trazer novos mecanismos que ajudem a garantir maior efetividade no cumprimento do Estatuto da OAB. O nosso pedido é para que o Núcleo ou a Comissão perquira informações pessoais do pretenso inscrito”, esclarece Rafael Mota Reis.
O requerimento apresentado à OAB tem respaldo na Lei Federal nº 8.906/1994, que impõe aos advogados o dever de idoneidade moral – sendo inclusive causa para cancelamento de registro a prática de atos inidôneos.

FONTE: Tribuna do Ceará

Comissão de Ética na Política da OAB do Ceará – Dirigente é reconduzido

O advogado Rafael Mota Reis foi reconduzido à presidência da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB do Ceará. Ele cumprirá o triênio 2019-2021.

O ato de recondução foi simples e na sede da entidade, prestigiado pelo Presidente da Ordem, Erinaldo Dantas.

Rafael Mota, na ocasião, destacou ações realizadas pela comissão como a campanha contra o caixa 2, o plantão eleitoral e a formação de grupo de trabalho das transições administrativas contra os desmontes na máquina pública.

Em 2020, ano de eleições, Rafael Mota, com certeza, terá muito trabalho com sua equipe.

FONTE: Blog do Eliomar - O Povo Online

Dia das Mães: saiba como evitar transtornos na hora de comprar o presente

Vendas online para a data devem crescer 14,5% em relação ao ano passado

Como a segunda melhor data comemorativa do ano para o comércio, o Dia das Mães deve gerar um aumento de 14,5% nas vendas online, conforme estimativa da Compre&Confie – empresa da ClearSale, especialista no monitoramento antifraude de compras online. O total de pedidos deve chegar a 6,3 milhões, que irão movimentar R$2,6 bilhões. Para o presente da homenageada não acabar virando uma dor de cabeça, é preciso ter alguns cuidados na hora de efetivar a compra.

Uma das principais diferenças dos direitos ao comprar pela internet em relação à compra na loja física é o direito de desistência. “Como a pessoa não tem acesso direto ao produto, não tem como ver detalhes e criar juízo de valor. Então, depois que recebe o produto, ela tem até sete dias para se arrepender, porque o item não correspondia ao que ela imaginava, e mandar de volta para o fornecedor, sem custo algum”, explica Rebeca Bedê, secretária geral da comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.

Rebeca afirma que é possível testar o produto, mas que ele precisar ser devolvido em um bom estado de conservação. Rafael Mota Reis, sócio da Cavalcante Mota Advogados Associados, acrescenta que a devolução pode ser feita independente se o produto tenha algum defeito ou não. “Esse direito é uma evolução dos que se tinha quando as compras por telefone e catálogos eram recorrentes. É a mesma situação: o consumidor não tem acesso direto ao produto”, pontua Rafael.

Reputação

A representante da OAB-CE orienta que, ao realizar uma compra online, é preciso pesquisar sobre a reputação da loja. “É importante saber se é um fornecedor seguro, se já atua no e-commerce há muito tempo, se realmente entrega o produto, se possui muitas reclamações em sites como o Reclame Aqui”, alerta Rebeca.

Na hora de pagar, ela destaca que é importante colocar os dados bancários somente na hora de efetuar realmente a compra. “Às vezes, colocamos vários produtos no carrinho, mas não vamos comprar tudo. Quando se coloca logo os dados bancários, corremos o risco de pagar por produtos que não queríamos”, detalha.

A rede de internet e até mesmo o computador ou celular de onde se faz a compra também são pontos a serem lembrados. “Uma rede de wi-fi público ou um computador que não seja de uso pessoal trazem maiores riscos ao consumidor. Aconselhamos a nunca fazer transações bancárias e compras nessas situações”, ressalta Rafael.

Compra Presencial 

Diferente da loja virtual, o estabelecimento físico não tem a obrigação de realizar trocas de seus produtos. “Fica a critério de cada loja. Mas a partir do momento que ela coloca nas diretrizes que realiza a troca, ela é obrigada a fazer esse serviço, não pode se recusar a receber”, pontua Rebeca. Ela acrescenta que, para este Dia das Mães, é preferível procurar um estabelecimento que realize trocas. “Como é um presente, não é um item de uso pessoa, tem a chance do produto não caber na pessoa, ou ela não gostar, e ainda ficar impossibilitada de trocar”.

No caso de produtos com defeitos, Mota diz o consumidor pode solicitar a troca com até 90 dias. “Acontece muito o que chamamos de vício oculto, que é quando o produto aparentemente está perfeito, mas, com o uso, apresenta algum defeito. Por exemplo, um liquidificador que é testado na loja e liga, mas que não funciona bem quando colocado um alimento”, explica Rafael.

FONTE: Diário do Nordeste