Advogado cearense solicita à OAB criação de Núcleo de Análise de Idoneidade para advogados

 

O advogado cearense Rafael Mota Reis enviou solicitação à Presidência do Conselho Federal da OAB Nacional, para a regulamentação da análise de Idoneidade Moral aos aspirantes à inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

O fundamento do pleito levou em consideração as recentes manchetes veiculadas na mídia a respeito do suposto advogado cearense que estaria passando informações ligadas ao crime organizado para dentro de instituição presidiária. “Não podemos aceitar que indivíduos sem compromisso nenhum com a Justiça se usem do manto da advocacia para perpetrar atividades criminosas. Isso vai contra a própria essência da nossa profissão”, afirmou o advogado.

Na mesma oportunidade, o advogado requereu à Seccional Cearense da OAB a criação de um Núcleo ou uma Comissão Especial visando investigar a vida pregressa dos postulantes à inscrição profissional advocatícia no Estado. “A medida não tem o condão de, por si só, resolver o problema, mas buscar trazer novos mecanismos que ajudem a garantir maior efetividade no cumprimento do Estatuto da OAB. O nosso pedido é para que o Núcleo ou a Comissão perquira informações pessoais do pretenso inscrito”, esclarece Rafael Mota Reis.
O requerimento apresentado à OAB tem respaldo na Lei Federal nº 8.906/1994, que impõe aos advogados o dever de idoneidade moral – sendo inclusive causa para cancelamento de registro a prática de atos inidôneos.

FONTE: Tribuna do Ceará

Comissão de Ética na Política da OAB do Ceará – Dirigente é reconduzido

O advogado Rafael Mota Reis foi reconduzido à presidência da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB do Ceará. Ele cumprirá o triênio 2019-2021.

O ato de recondução foi simples e na sede da entidade, prestigiado pelo Presidente da Ordem, Erinaldo Dantas.

Rafael Mota, na ocasião, destacou ações realizadas pela comissão como a campanha contra o caixa 2, o plantão eleitoral e a formação de grupo de trabalho das transições administrativas contra os desmontes na máquina pública.

Em 2020, ano de eleições, Rafael Mota, com certeza, terá muito trabalho com sua equipe.

FONTE: Blog do Eliomar - O Povo Online

Dia das Mães: saiba como evitar transtornos na hora de comprar o presente

Vendas online para a data devem crescer 14,5% em relação ao ano passado

Como a segunda melhor data comemorativa do ano para o comércio, o Dia das Mães deve gerar um aumento de 14,5% nas vendas online, conforme estimativa da Compre&Confie – empresa da ClearSale, especialista no monitoramento antifraude de compras online. O total de pedidos deve chegar a 6,3 milhões, que irão movimentar R$2,6 bilhões. Para o presente da homenageada não acabar virando uma dor de cabeça, é preciso ter alguns cuidados na hora de efetivar a compra.

Uma das principais diferenças dos direitos ao comprar pela internet em relação à compra na loja física é o direito de desistência. “Como a pessoa não tem acesso direto ao produto, não tem como ver detalhes e criar juízo de valor. Então, depois que recebe o produto, ela tem até sete dias para se arrepender, porque o item não correspondia ao que ela imaginava, e mandar de volta para o fornecedor, sem custo algum”, explica Rebeca Bedê, secretária geral da comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.

Rebeca afirma que é possível testar o produto, mas que ele precisar ser devolvido em um bom estado de conservação. Rafael Mota Reis, sócio da Cavalcante Mota Advogados Associados, acrescenta que a devolução pode ser feita independente se o produto tenha algum defeito ou não. “Esse direito é uma evolução dos que se tinha quando as compras por telefone e catálogos eram recorrentes. É a mesma situação: o consumidor não tem acesso direto ao produto”, pontua Rafael.

Reputação

A representante da OAB-CE orienta que, ao realizar uma compra online, é preciso pesquisar sobre a reputação da loja. “É importante saber se é um fornecedor seguro, se já atua no e-commerce há muito tempo, se realmente entrega o produto, se possui muitas reclamações em sites como o Reclame Aqui”, alerta Rebeca.

Na hora de pagar, ela destaca que é importante colocar os dados bancários somente na hora de efetuar realmente a compra. “Às vezes, colocamos vários produtos no carrinho, mas não vamos comprar tudo. Quando se coloca logo os dados bancários, corremos o risco de pagar por produtos que não queríamos”, detalha.

A rede de internet e até mesmo o computador ou celular de onde se faz a compra também são pontos a serem lembrados. “Uma rede de wi-fi público ou um computador que não seja de uso pessoal trazem maiores riscos ao consumidor. Aconselhamos a nunca fazer transações bancárias e compras nessas situações”, ressalta Rafael.

Compra Presencial 

Diferente da loja virtual, o estabelecimento físico não tem a obrigação de realizar trocas de seus produtos. “Fica a critério de cada loja. Mas a partir do momento que ela coloca nas diretrizes que realiza a troca, ela é obrigada a fazer esse serviço, não pode se recusar a receber”, pontua Rebeca. Ela acrescenta que, para este Dia das Mães, é preferível procurar um estabelecimento que realize trocas. “Como é um presente, não é um item de uso pessoa, tem a chance do produto não caber na pessoa, ou ela não gostar, e ainda ficar impossibilitada de trocar”.

No caso de produtos com defeitos, Mota diz o consumidor pode solicitar a troca com até 90 dias. “Acontece muito o que chamamos de vício oculto, que é quando o produto aparentemente está perfeito, mas, com o uso, apresenta algum defeito. Por exemplo, um liquidificador que é testado na loja e liga, mas que não funciona bem quando colocado um alimento”, explica Rafael.

FONTE: Diário do Nordeste

www.rafaelmotareis.com