Arquivo da categoria: Política

OAB-CE vai criar Comissão para garantir transparência no setor público

A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) já está finalizando estudos para criar a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, atendendo sugestão do Conselho Federal da entidade. Segundo o presidente Valdetário Andrade Monteiro, a iniciativa tem como objetivo cobrar dos poderes públicos transparência na gestão, assegurando o efetivo direito da cidadania à informação.

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STF analisa hoje a Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar hoje a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta, mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Continuar lendo STF analisa hoje a Lei da Ficha Limpa