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Saída de Moro é mais uma estratégia política

Sexta-feira, 24 de abril, vai marcar o calendário como uma data extremamente turbulenta no cenário político brasileiro. Após Bolsonaro exonerar o Diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e Sérgio Moro igualmente sair de sua cadeira no Ministério da Justiça, as farpas trocadas revelam mais do que as palavras podem soar.

Apenas contextualizando: não é de hoje que Jair Bolsonaro vinha descontente com a atuação de Sérgio Moro no Ministério da Justiça. A imprensa já noticiou rusgas havidas, pontuais, mas com maior ênfase à insatisfação do Presidente da República com o senhor Maurício Valeixo. É essa insatisfação que descambou em sua exoneração (dita “à pedido”), na manhã desta sexta-feira.

Em coletiva de imprensa convocada para o mesmo dia, Moro acusou Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal, tendo violado sua promessa de “carta branca” ao Superministério da Justiça, e com interesses de indicar ao cargo alguém que “pudesse ligar para colher informações, relatório de inteligência” sobre investigações.

Por sua vez, em pronunciamento televisivo, o Presidente Bolsonaro rebateu afirmando que Moro teria pedido que a exoneração de Valeixo se desse apenas em novembro, quando o Ministro poderia ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, mês em que Celso de Mello deve ter sua aposentadoria compulsória.

Além disso, o Presidente assumiu ter realizado pedidos de informação e relatórios “quase que implorando” à Polícia Federal, inclusive no inquérito de Marielle Franco em que se noticiou que haveria relações entre familiares do ex Policial Militar (Ronnie Lessa), acusado do crime, e de Bolsonaro – seu filho Jair Renan.

Sérgio Moro é figura política a ser notada no contexto eleitoralEnfim, ressoam graves acusações. Mas quero pedir licença a você, leitor, pra digredirmos um pouco mais para o que está por trás do discurso e das ações.

Fato: a prisão do Ex Presidente Lula foi peça chave nas eleições de 2018. Acredito que ninguém desconhece o fato de que ele teria capacidade política para alterar o panorama eleitoral – posto que é personalidade de grande apelo popular em nosso país.

Outro fato: enquanto havia o discurso de que a Operação Lava Jato, em trâmite em Curitiba, teria conotação político-eleitoral em suas decisões; é certo que parecia mais uma teoria da conspiração do que fundado receio. É inegável que a operação desbaratou um esquema bilionário de corrupção que havia no Brasil.

Ocorre, estimado leitor, que as sucessivas ações de Moro após a eleição de Jair Bolsonaro geraram muito descrédito em sua atuação enquanto Juiz Federal. Não digo isto do ponto de vista técnico-jurídico, particularmente concordo com as decisões ali tomadas, apesar de reconhecer ausência de posicionamento pacífico em grande parte da comunidade jurídica. É que o simples fato de Sérgio Moro ter tomado posição política no Governo eleito, já lhe retira a neutralidade axiológica weberiana exigida como Juiz.

Também não militam a favor de uma posição politicamente neutra de Moro as diversas “bolas nas costas” durante o exercício do cargo no Superministério da Justiça, como a recriação da pasta da Segurança Pública, a criação do Juiz de Garantias, a nomeação do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, etc. Tais demonstrações de quebra da “carta branca” prometida deveriam ser suficientes para que o Ministro pedisse sua saída.

Mas a coroação final em demonstração clara de seu interesse político se deu com a convocação de sua coletiva de imprensa, com a “lavagem de roupa suja” em cadeia nacional. Não que lhe seja defeso, é justo e permitido pelo sistema democrático que o Ex Ministro queira resguardar seu capital político (popularidade eleitoral) – que diga-se de passagem tem se mantido maior que o do Presidente Bolsonaro. O que não dá é pra tapar o sol com a peneira, e fazer de conta que Moro ainda ostenta a neutralidade de magistrado. Sérgio Moro é figura política a ser notada no contexto eleitoral. E sai gigante dessa crise.

Greve Militar: o embrião de uma Guerra Civil

De início, é importante perceber o quão frágil é o tecido social que compõe a nossa sociedade. De um plural de interesses, culturas, vivências e tradições, é difícil manter a unidade que se espera dos cidadãos como um todo – sem a usual segmentação e dissidência movida por desejos de grupos. Nada mais natural, aliás, em um sistema democrático de inclusão.

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Dia das Mães: saiba como evitar transtornos na hora de comprar o presente

Vendas online para a data devem crescer 14,5% em relação ao ano passado

Como a segunda melhor data comemorativa do ano para o comércio, o Dia das Mães deve gerar um aumento de 14,5% nas vendas online, conforme estimativa da Compre&Confie – empresa da ClearSale, especialista no monitoramento antifraude de compras online. O total de pedidos deve chegar a 6,3 milhões, que irão movimentar R$2,6 bilhões. Para o presente da homenageada não acabar virando uma dor de cabeça, é preciso ter alguns cuidados na hora de efetivar a compra.

Uma das principais diferenças dos direitos ao comprar pela internet em relação à compra na loja física é o direito de desistência. “Como a pessoa não tem acesso direto ao produto, não tem como ver detalhes e criar juízo de valor. Então, depois que recebe o produto, ela tem até sete dias para se arrepender, porque o item não correspondia ao que ela imaginava, e mandar de volta para o fornecedor, sem custo algum”, explica Rebeca Bedê, secretária geral da comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.

Rebeca afirma que é possível testar o produto, mas que ele precisar ser devolvido em um bom estado de conservação. Rafael Mota Reis, sócio da Cavalcante Mota Advogados Associados, acrescenta que a devolução pode ser feita independente se o produto tenha algum defeito ou não. “Esse direito é uma evolução dos que se tinha quando as compras por telefone e catálogos eram recorrentes. É a mesma situação: o consumidor não tem acesso direto ao produto”, pontua Rafael.

Reputação

A representante da OAB-CE orienta que, ao realizar uma compra online, é preciso pesquisar sobre a reputação da loja. “É importante saber se é um fornecedor seguro, se já atua no e-commerce há muito tempo, se realmente entrega o produto, se possui muitas reclamações em sites como o Reclame Aqui”, alerta Rebeca.

Na hora de pagar, ela destaca que é importante colocar os dados bancários somente na hora de efetuar realmente a compra. “Às vezes, colocamos vários produtos no carrinho, mas não vamos comprar tudo. Quando se coloca logo os dados bancários, corremos o risco de pagar por produtos que não queríamos”, detalha.

A rede de internet e até mesmo o computador ou celular de onde se faz a compra também são pontos a serem lembrados. “Uma rede de wi-fi público ou um computador que não seja de uso pessoal trazem maiores riscos ao consumidor. Aconselhamos a nunca fazer transações bancárias e compras nessas situações”, ressalta Rafael.

Compra Presencial 

Diferente da loja virtual, o estabelecimento físico não tem a obrigação de realizar trocas de seus produtos. “Fica a critério de cada loja. Mas a partir do momento que ela coloca nas diretrizes que realiza a troca, ela é obrigada a fazer esse serviço, não pode se recusar a receber”, pontua Rebeca. Ela acrescenta que, para este Dia das Mães, é preferível procurar um estabelecimento que realize trocas. “Como é um presente, não é um item de uso pessoa, tem a chance do produto não caber na pessoa, ou ela não gostar, e ainda ficar impossibilitada de trocar”.

No caso de produtos com defeitos, Mota diz o consumidor pode solicitar a troca com até 90 dias. “Acontece muito o que chamamos de vício oculto, que é quando o produto aparentemente está perfeito, mas, com o uso, apresenta algum defeito. Por exemplo, um liquidificador que é testado na loja e liga, mas que não funciona bem quando colocado um alimento”, explica Rafael.

FONTE: Diário do Nordeste