Arquivo da categoria: Política

Greve Militar: o embrião de uma Guerra Civil

De início, é importante perceber o quão frágil é o tecido social que compõe a nossa sociedade. De um plural de interesses, culturas, vivências e tradições, é difícil manter a unidade que se espera dos cidadãos como um todo – sem a usual segmentação e dissidência movida por desejos de grupos. Nada mais natural, aliás, em um sistema democrático de inclusão.

Ocorre que não há direito absoluto. Para além da própria questão fundamental posta (a essencialidade do serviço público de segurança contínuo e perene), há uma discussão de cunho político cultural que há muito a história nos ensina. É que, desde o início das primeiras civilizações, o poderio militar tem grande influência nos rumos políticos tomados nos seus respectivos sistemas de governo. A cada insatisfação de determinados grupos, seguia-se a disputa de forças bélicas na manutenção ou alteração do status quo, por defesa dos interesses do grupo dominante.

Daí o porquê de o título do presente artigo não ser simplesmente de efeito. Vide a Guerra Civil de César (49-45 a.C.), a Guerra Genpei (1180-1185), a Guerra da Secessão (1861-1865), a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), etc.

A ideia de que conflitos de interesses, com embates ao sistema normativo vigente, é um ingrediente certo para Guerra Civil não é algo longe da nossa realidade. Em análise a atual conjuntura de segurança vivida em nosso país, a Associação Nacional de Praças (Anaspra), por seu representante cabo Elisandro Lotin de Souza, já afirmou que vivemos uma guerra civil não declarada. A declaração foi dada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em sessão havida e 5 de outubro de 2015.

“Como o policial vai realizar um serviço de segurança pública de qualidade se ele próprio não tem seus direitos respeitados? Não há efetivo, não há condições de trabalho, eles são explorados e humilhados. Nós, policiais militares, civis e bombeiros somos também vítima desse processo de insegurança pública generalizada”, disse o cabo Elisandro.

De maneira similar, em greve da Polícia Militar Baiana que durou 13 dias (Agosto de 2001), o Governo convocou as Forças Armadas, concedendo “carta branca” para decidir o que fazer com os militares rebelados – negociar ou invadir os batalhões e companhias ocupadas.

Mas a situação não difere do quadro atual enfrentado no Ceará. Atualmente, Fortaleza presencia uma grave crise de segurança, cujo ápice se deu esta semana com a deflagração de movimentos grevistas de grupos da corporação militar cearense. Os policiais e bombeiros, insatisfeitos com uma série de demandas apresentadas ao Governo, apresentam sua irresignação através de suas associações. Paradoxalmente, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado apontam que os interesses das categorias foram discutidos e resolvidos com os indicados líderes dos movimentos. A questão que fica é: se houve negociação acertada com os líderes, quem são os seus liderados?

Com a crise iniciada, o aparato judiciário foi movido para buscar garantia da segurança pública. O Ministério Público, através do Procurador Geral Manuel Pinheiro, ingressou com Ação Civil Pública em trâmite na 3ª Vara da Fazenda, ressaltando a necessidade de que as associações das categorias atuem no estrito limite legal permitido. E assim foi concedido, com ordem judicial impondo multa diária fixada em R$ 500 mil por dia para que tais entidades não promovam atos de sindicalização e greve; estes vedados constitucionalmente[1].

A despeito de todo o desenrolar sensível da trama, inclusive com a declaração dada pelo Governador Camilo de que já solicitou auxílio ao Governo Federal, a sociedade queda receosa com os desdobramentos. As redes sociais apimentam o clima de insegurança, onde nossos grupos de Whatsapp são bombardeados diuturnamente com notícias e noticiosos (fake news) sobre arrastões e assaltos.

Vejamos que houve ação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, em contraposição ao “Poder Militar”. Ainda assim, mais uma vez ficamos reféns de uma queda de braço política, alheios a real tônica das insatisfações grevistas e desacreditados da força de nossas instituições democráticas. Que os responsáveis sejam rigorosamente punidos, nos termos da lei – pois que atos de terror devem ser banidos do repertório da real politik.

 

[1] Constituição Federal de 1988: Art. 142, caput e §§.

Dia das Mães: saiba como evitar transtornos na hora de comprar o presente

Vendas online para a data devem crescer 14,5% em relação ao ano passado

Como a segunda melhor data comemorativa do ano para o comércio, o Dia das Mães deve gerar um aumento de 14,5% nas vendas online, conforme estimativa da Compre&Confie – empresa da ClearSale, especialista no monitoramento antifraude de compras online. O total de pedidos deve chegar a 6,3 milhões, que irão movimentar R$2,6 bilhões. Para o presente da homenageada não acabar virando uma dor de cabeça, é preciso ter alguns cuidados na hora de efetivar a compra.

Uma das principais diferenças dos direitos ao comprar pela internet em relação à compra na loja física é o direito de desistência. “Como a pessoa não tem acesso direto ao produto, não tem como ver detalhes e criar juízo de valor. Então, depois que recebe o produto, ela tem até sete dias para se arrepender, porque o item não correspondia ao que ela imaginava, e mandar de volta para o fornecedor, sem custo algum”, explica Rebeca Bedê, secretária geral da comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.

Rebeca afirma que é possível testar o produto, mas que ele precisar ser devolvido em um bom estado de conservação. Rafael Mota Reis, sócio da Cavalcante Mota Advogados Associados, acrescenta que a devolução pode ser feita independente se o produto tenha algum defeito ou não. “Esse direito é uma evolução dos que se tinha quando as compras por telefone e catálogos eram recorrentes. É a mesma situação: o consumidor não tem acesso direto ao produto”, pontua Rafael.

Reputação

A representante da OAB-CE orienta que, ao realizar uma compra online, é preciso pesquisar sobre a reputação da loja. “É importante saber se é um fornecedor seguro, se já atua no e-commerce há muito tempo, se realmente entrega o produto, se possui muitas reclamações em sites como o Reclame Aqui”, alerta Rebeca.

Na hora de pagar, ela destaca que é importante colocar os dados bancários somente na hora de efetuar realmente a compra. “Às vezes, colocamos vários produtos no carrinho, mas não vamos comprar tudo. Quando se coloca logo os dados bancários, corremos o risco de pagar por produtos que não queríamos”, detalha.

A rede de internet e até mesmo o computador ou celular de onde se faz a compra também são pontos a serem lembrados. “Uma rede de wi-fi público ou um computador que não seja de uso pessoal trazem maiores riscos ao consumidor. Aconselhamos a nunca fazer transações bancárias e compras nessas situações”, ressalta Rafael.

Compra Presencial 

Diferente da loja virtual, o estabelecimento físico não tem a obrigação de realizar trocas de seus produtos. “Fica a critério de cada loja. Mas a partir do momento que ela coloca nas diretrizes que realiza a troca, ela é obrigada a fazer esse serviço, não pode se recusar a receber”, pontua Rebeca. Ela acrescenta que, para este Dia das Mães, é preferível procurar um estabelecimento que realize trocas. “Como é um presente, não é um item de uso pessoa, tem a chance do produto não caber na pessoa, ou ela não gostar, e ainda ficar impossibilitada de trocar”.

No caso de produtos com defeitos, Mota diz o consumidor pode solicitar a troca com até 90 dias. “Acontece muito o que chamamos de vício oculto, que é quando o produto aparentemente está perfeito, mas, com o uso, apresenta algum defeito. Por exemplo, um liquidificador que é testado na loja e liga, mas que não funciona bem quando colocado um alimento”, explica Rafael.

FONTE: Diário do Nordeste