Arquivo da categoria: Direito

Comissão de Ética na Política da OAB do Ceará – Dirigente é reconduzido

O advogado Rafael Mota Reis foi reconduzido à presidência da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB do Ceará. Ele cumprirá o triênio 2019-2021.

O ato de recondução foi simples e na sede da entidade, prestigiado pelo Presidente da Ordem, Erinaldo Dantas.

Rafael Mota, na ocasião, destacou ações realizadas pela comissão como a campanha contra o caixa 2, o plantão eleitoral e a formação de grupo de trabalho das transições administrativas contra os desmontes na máquina pública.

Em 2020, ano de eleições, Rafael Mota, com certeza, terá muito trabalho com sua equipe.

FONTE: Blog do Eliomar - O Povo Online

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social. Continuar lendo Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS