Categoria Direito

OAB inaugura Subsecção Inhamuns

Sob o céu carregado de nuvens, em prenúncio de chuvas, o sonho da advocacia dos Inhamuns se torna realidade. Na noite desta sexta-feira, 22 de março, foi empossada a diretoria da Subseção da OAB na região e inaugurada sua sede própria, em Tauá. Prestigiada por advogados, autoridades locais e políticos, a solenidade foi marcada pela […]

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Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital. Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários. O ministro Mauro Campbell Marques observou o entendimento do STJ de que a mera expectativa […]

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CNJ propõe ficha limpa para todos os tribunais

O conselheiro Bruno Dantas apresentou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de resolução que obriga todos os tribunais do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não é submetido às decisões do conselho, a contratar apenas pessoas com ficha limpa para ocupar cargos de confiança. A intenção do conselheiro é estender […]

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STF analisa hoje a Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar hoje a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta, mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

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Ministério Público Federal publica edital para Procurador da República com 126 vagas

Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta, 21 de outubro, na Seção 2, página 48, o edital para a carreira de Procurador da República. As inscrições estão abertas desde ontem, 24 de outubro, e vão até o dia 22 de novembro. São oferertadas 126 vagas. Para se inscrever é necessário que o […]

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OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também […]

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Um terço dos municípios deve descumprir Lei de Transparência

Cerca de 25% dos municípios com entre 50 mil e 100 mil habitantes não deve cumprir o prazo, previsto na Lei de Transparência, para a publicação das contas públicas na Internet. A lei, que está em vigor desde 27 de maio de 2009, deu aos municípios de tamanho médio dois anos para a criação de […]

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