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Turma de Uniformização é instalada durante sessão no Fórum Dolor Barreira

A sessão de instalação da Turma de Uniformização das decisões proferidas pelas Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ocorreu nessa sexta-feira (31/01), durante reunião no Fórum das Turmas Recursais, presidida pelo desembargador Paulo Camelo Timbó. As sessões serão realizadas às 14h, na última sexta-feira de cada mês, no plenário do Fórum Dolor Barreira. Continuar lendo Turma de Uniformização é instalada durante sessão no Fórum Dolor Barreira

Plenário do Senado aprova novas regras para criação de municípios

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou requerimento para votar em separado dois incisos que, explicou, proíbem a criação de municípios em áreas indígenas, de preservação ambiental e da União. As modificações, ressaltou, foram frutos de negociação com as lideranças do governo. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Continuar lendo Plenário do Senado aprova novas regras para criação de municípios