Legislação Aplicada traz Lei de Improbidade com a jurisprudência do STJ

Os operadores do direito ganharam um jeito fácil de conhecer a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) anotada com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse é o novo tema da ferramenta Legislação Aplicada, disponível na área Jurisprudência do site. Ler mais

Candidato ousa e vai às ruas com cartaz pedindo uma chance

O advogado Rafael Mota Reis é visto sempre em algum cruzamento movimentado de Fortaleza

O advogado Rafael Mota Reis (30), ex-presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB, entrou na peleja por uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza pelo Podemos, digamos, com a cara e a coragem.

Todos os dias é visto em algum cruzamento de grande movimentação da cidade, estampando cartaz e procurando conversar com o eleitorado.

Ele acredita que política se faz com e para as pessoas. Diz que, ao perceber o descrédito da atividade no âmbito institucional, resolveu construir um projeto político participativo. Quer contribuir, de alguma forma, mexendo com mais de 400 mil fortalezenses, que deixaram de votar na última eleição municipal.

DETALHE – Rafael Mota Reis foi um dos selecionados para fazer parte da maior escola de democracia da América Latina, o RenovaBR. Após intensos momentos de estudo, viu que é possível fazer política, com inovações, conectando pessoas, por meio de ideias e projetos.

FONTE: Blog do Eliomar - O Povo Online

Brinquedotecas Acessíveis

Fortaleza precisa de mais inclusão. Como vereador, eu quero fazer um projeto de lei que possa colocar, nas nossas areninhas e nos espaços públicos, brinquedotecas com acessibilidade para nossas crianças.

Para-Oficinas

Na Câmara, eu quero promover que o nosso município tenha para-oficinas, onde as pessoas com mobilidade reduzida, que precisem de cadeira de rodas, de muletas, de órteses e próteses, bengalas, enfim; possam ter esse reparo de forma gratuita, no seu domicílio.

Fim do fura-fila

Quem precisa do Sistema Único de Saúde (SUS) em Fortaleza sabe o quanto demora conseguir realizar um exame ou ter uma consulta com médico especialista.

Quero propor uma lei que obrigue a Prefeitura a publicar na internet a listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. A proposta é determinar que a publicação garanta o direito de privacidade dos pacientes, divulgando apenas o número do cartão SIM/SUS e a data de nascimento.

Todas as listagens deverão ser disponibilizadas pela Secretaria de Saúde, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por laudo médico ou decisão judicial.

Atenção aos Colostomizados

Colostomizado é uma pessoa com que passou por procedimento (intervenção cirúrgica) para exteriorização do aparelho digestivo. São pessoas que podem ter uma vida pessoal, familiar e sociais plenas. Mas isso passa por um melhoria na execução das políticas públicas de saúde voltadas ao segmento atingido pela condição.

Existem mais de 10 mil pessoas com colostomia na nossa cidade. Esta realidade deveria ser melhor compreendida e atendida pelo Poder Público, como é o caso da correta disponibilização de equipamentos coletores e acessórios de proteção e segurança aos pacientes da rede pública de saúde.

Autismo

O autismo faz parte de um espectro de condições que limitam habilidades, interações sociais, comportamentos, a fala e comunicação não-verbal. Trata-se de uma condição geral para um grupo de desordens no desenvolvimento cerebral. Indivíduos com autismo enfrentam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social. No entanto, quando falamos de um “espectro”, falamos de uma ampla variação. Cada pessoa que recebe um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista é única. Importante ressaltar que o autismo se manifesta de várias maneiras e nunca é exatamente igual de uma pessoa para outra.

Defenderemos a criação de centros especializados em autismo, a valorização e o apoio às famílias que precisem de um atendimento humanizado, formando profissionais aptos a lidar com TEA e promovendo campanhas de acolhimento nos órgãos públicos, com plena execução da Lei 12.764 de 2012.

Ocupa Cidadão

Grande parte da insegurança que vivemos em nossa cidade se dá pela má utilização de espaços públicos, gerando bolsões de violência e pontos de assalto. O problema é complexo, e exige soluções inovadoras, mas é certo que algumas metrópoles vêm conseguindo relativo sucesso na exploração comercial e requalificação dos espaços que ficam embaixo dos viadutos.

Em Zurique (Suíça), a população encontrou uma bela solução para aproveitar os espaços abaixo de pontes e viadutos. Construído no século XIX, o Im Viadukt fica bem no meio da metrópole. Onde, debaixo, existe uma inovadora galeria comercial a céu aberto desde 2010.

Pretendemos que a iniciativa privada possa explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, serviços de feiras, escritórios compartilhados (coworking), aluguel de bicicletas, patinetes e afins, publicidade, além de realizar eventos.

Mapeamento das Zonas de Risco

Para pensar em soluções práticas e efetivas para cada bairro da nossa cidade, é necessário conhecer o problema por meio do mapeamento das zonas de risco, estabelecendo hierarquias para medidas preventivas e corretivas e administrando ações de revitalização urbana e reordenação do uso e ocupação do solo.

O objetivo é fortalecer a gestão urbana nas áreas sujeitas a fatores de riscos, investindo no diagnóstico das áreas para a montagem de um sistema municipal de gerenciamento de risco que contemple a participação ativa das comunidades. Assim, podemos direcionar as ações do Poder Executivo para melhor aplicação do orçamento em medidas de iluminação pública, correção de calçadas e passeios, sistemas de monitoramento e vigilância, pontos de atuação ostensiva da guarda municipal, etc.

Valorização da Guarda Municipal

Não há como pensar em solução para o problema da segurança de nossa cidade sem pensar na valorização da guarda municipal. É necessário valorizar o tempo de serviço prestado, a capacidade individual e a capacitação continuada, com oportunidades justas de crescimento funcional dentro da carreira.

A jornada de trabalho dos Guardas Municipais deve ser tomada em melhor escala, garantindo melhor descanso e mais qualidade no turno de serviço, aumentando o efetivo e minimizando os problemas que envolvem a segurança pública de Fortaleza.

Estudantes Conectados

Vamos trazer inclusão digital para nossos jovens estudantes, garantindo maior efetividade no ensino à distância. Quer saber como? Aguardem, que vamos lançar um vídeo especial sobre essa proposta!!