Legislação Aplicada traz Lei de Improbidade com a jurisprudência do STJ

Os operadores do direito ganharam um jeito fácil de conhecer a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) anotada com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse é o novo tema da ferramenta Legislação Aplicada, disponível na área Jurisprudência do site. Ler mais

Espera Transparente

Quem precisa do Sistema Único de Saúde (SUS) em Fortaleza sabe o quanto demora conseguir realizar um exame ou ter uma consulta com médico especialista.

Quero propor uma lei que obrigue a Prefeitura a publicar na internet a listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. A proposta é determinar que a publicação garanta o direito de privacidade dos pacientes, divulgando apenas o número do cartão SIM/SUS e a data de nascimento.

Todas as listagens deverão ser disponibilizadas pela Secretaria de Saúde, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por laudo médico ou decisão judicial.

Atenção aos Colostomizados

Colostomizado é uma pessoa com que passou por procedimento (intervenção cirúrgica) para exteriorização do aparelho digestivo. São pessoas que podem ter uma vida pessoal, familiar e sociais plenas. Mas isso passa por um melhoria na execução das políticas públicas de saúde voltadas ao segmento atingido pela condição.

Existem mais de 10 mil pessoas com colostomia na nossa cidade. Esta realidade deveria ser melhor compreendida e atendida pelo Poder Público, como é o caso da correta disponibilização de equipamentos coletores e acessórios de proteção e segurança aos pacientes da rede pública de saúde.

Autismo

O autismo faz parte de um espectro de condições que limitam habilidades, interações sociais, comportamentos, a fala e comunicação não-verbal. Trata-se de uma condição geral para um grupo de desordens no desenvolvimento cerebral. Indivíduos com autismo enfrentam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social. No entanto, quando falamos de um “espectro”, falamos de uma ampla variação. Cada pessoa que recebe um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista é única. Importante ressaltar que o autismo se manifesta de várias maneiras e nunca é exatamente igual de uma pessoa para outra.

Defenderemos a criação de centros especializados em autismo, a valorização e o apoio às famílias que precisem de um atendimento humanizado, formando profissionais aptos a lidar com TEA e promovendo campanhas de acolhimento nos órgãos públicos, com plena execução da Lei 12.764 de 2012.

Ocupa Cidadão

Grande parte da insegurança que vivemos em nossa cidade se dá pela má utilização de espaços públicos, gerando bolsões de violência e pontos de assalto. O problema é complexo, e exige soluções inovadoras, mas é certo que algumas metrópoles vêm conseguindo relativo sucesso na exploração comercial e requalificação dos espaços que ficam embaixo dos viadutos.

Em Zurique (Suíça), a população encontrou uma bela solução para aproveitar os espaços abaixo de pontes e viadutos. Construído no século XIX, o Im Viadukt fica bem no meio da metrópole. Onde, debaixo, existe uma inovadora galeria comercial a céu aberto desde 2010.

Pretendemos que a iniciativa privada possa explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, serviços de feiras, escritórios compartilhados (coworking), aluguel de bicicletas, patinetes e afins, publicidade, além de realizar eventos.

Mapeamento das Zonas de Risco

Para pensar em soluções práticas e efetivas para cada bairro da nossa cidade, é necessário conhecer o problema por meio do mapeamento das zonas de risco, estabelecendo hierarquias para medidas preventivas e corretivas e administrando ações de revitalização urbana e reordenação do uso e ocupação do solo.

O objetivo é fortalecer a gestão urbana nas áreas sujeitas a fatores de riscos, investindo no diagnóstico das áreas para a montagem de um sistema municipal de gerenciamento de risco que contemple a participação ativa das comunidades. Assim, podemos direcionar as ações do Poder Executivo para melhor aplicação do orçamento em medidas de iluminação pública, correção de calçadas e passeios, sistemas de monitoramento e vigilância, pontos de atuação ostensiva da guarda municipal, etc.

Valorização da Guarda Municipal

Não há como pensar em solução para o problema da segurança de nossa cidade sem pensar na valorização da guarda municipal. É necessário valorizar o tempo de serviço prestado, a capacidade individual e a capacitação continuada, com oportunidades justas de crescimento funcional dentro da carreira.

A jornada de trabalho dos Guardas Municipais deve ser tomada em melhor escala, garantindo melhor descanso e mais qualidade no turno de serviço, aumentando o efetivo e minimizando os problemas que envolvem a segurança pública de Fortaleza.

Estudantes Conectados

Vamos trazer inclusão digital para nossos jovens estudantes, garantindo maior efetividade no ensino à distância. Quer saber como? Aguardem, que vamos lançar um vídeo especial sobre essa proposta!!

Livro todo mês!

Não nego que minha paixão por livros muito me define. Por isso, acredito que o incentivo aos estudos passa, necessariamente, por uma maior valorização da leitura.

É com essa ideia que queremos propor o lançamento de edital para destinação mensal de livros para escolas e instituições de ensino credenciadas. É uma ideia de duas mãos: se por um lado, destinaremos mais obras às nossas crianças; por outro queremos dar oportunidades aos escritores locais de publicar suas obras.

Cabô-se papelada!

O ambiente de negócios em Fortaleza é muito prejudicado pela forte burocracia. As idas e vindas em diversos órgãos para atos que deveriam ser simples, como abrir ou fechar uma empresa, desmotivam os empreendedores a formalizar e dar crescimento aos negócios.

Queremos desburocratizar!

Vamos propor um REVOGAÇO, para desregulamentar setores de baixa complexidade (prestadores de serviço em geral, turismo, ambulantes, feirantes, dentre outros), e diminuir as etapas em processos para licenciamento, concessão de alvarás e liberação de empreendimentos.

Celeiro de Startups

Fortaleza é berço de intelectos desejados em todo mundo. Esse quadro reflete em uma grande evasão de mentes da nossa terra para outros lugares com mais oferta de oportunidades. Isso não pode continuar.

Aproveitando essa vocação intelectual, queremos propor a inclusão no ensino público municipal de capacitação em marketing, finanças e recursos humanos, tudo pensado para geração de novos empreendedores. Queremos criar e atrair startups, fintechs e instituições não governamentais que possam dar propósito e futuro aos nossos jovens.