Turma de Uniformização é instalada durante sessão no Fórum Dolor Barreira

A sessão de instalação da Turma de Uniformização das decisões proferidas pelas Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ocorreu nessa sexta-feira (31/01), durante reunião no Fórum das Turmas Recursais, presidida pelo desembargador Paulo Camelo Timbó. As sessões serão realizadas às 14h, na última sexta-feira de cada mês, no plenário do Fórum Dolor Barreira.

O desembargador Paulo Timbó explicou que o “objetivo é uniformizar o entendimento em decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, evitando assim prejuízo para as partes”. Na opinião do desembargador Mário Parente, que presidiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza quando era juiz titular da 10ª Unidade, a “ideia maior é passar segurança jurídica para a sociedade”. A Turma de Uniformização foi criada por meio da Resolução nº 9/2012, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Fazem parte da Turma de Uniformização o desembargador Paulo Camelo Timbó (presidente) e os juízes Ijosiana Cavalcante Serpa, Francisco Carneiro Lima, André Aguiar Magalhães, Magno Gomes de Oliveira, Gerardo Magelo Facundo Júnior e Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, presidentes da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turma Recursal, respectivamente.

FONTE: Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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