Comissão de Saúde da OAB-CE pede carreira de Estado no SUS

Frente à insatisfação generalizada quanto ao serviço público de saúde do nosso país, evidenciada nas mais diversas manifestações que ocorrem em toda a nação, a Comissão de Saúde da OAB-CE se pronunciou por meio de parecer de autoria do Conselheiro Ricardo Madeiro, da Secretária Adjunta Ana Barbara de Souza e pela integrante Marta Maria Palácio dos Santos.

O Parecer, elaborado em decorrência da polêmica sobre o “Revalida” e a vinda dos médicos cubanos, trata sobre o descaso por que tem passado a saúde pública brasileira.

“As péssimas condições de atendimento à população na Atenção Primária de Saúde, porta de entrada do SUS, a dificuldade de acesso, a deficiência no serviço secundário e terciário da saúde, a falta de leitos de enfermarias e de UTI’s suficientes para atendimento da demanda, têm feito com que milhares de brasileiros padeçam nas filas de atendimento dos postos de saúde e de hospitais, mendigando por um simples atendimento ou por uma cirurgia.”

Segundo atesta a Comissão, é necessária a contratação de médicos brasileiros por meio de concurso público com oferta de condições de trabalho e com “remuneração compatível com a responsabilidade assumida”. Como forma alternativa para resolução da falta de médicos em determinadas regiões, o parecer opina pela adoção da carreira de Estado no Sistema Único de Saúde para médicos e outros profissionais da saúde.

Está em tramitação no Congresso Nacional a PEC 34 (Proposta de Emenda à Constituição), sobre a carreira de Estado de médico. Quanto ao regime de trabalho, o projeto estabelece que os médicos serão selecionados por concurso público e deverão exercer suas atividades exclusivamente no SUS, sem permissão para atividades paralelas, com exceção para o ensino.

“Não pode ter clínica nem consultório particular ou qualquer outro vínculo de emprego. E tem que cumprir quarenta horas [semanais] na unidade de saúde”, Min. Alexandre Padilha.

Conforme trata a PEC sob análise, a estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento. O profissional deve residir no município ou na região metropolitana para onde for designado. A proposta reflete a expectativa de que a melhoria salarial e a perspectiva de ascensão ao longo da carreira vão contribuir para a atração de médicos para lugares carentes desses profissionais, de forma semelhante ao que acontece com promotores e juízes, que começam a trabalhar em comarcas distantes.

Diversas entidades representativas dos médicos já se manifestaram a respeito, de forma favorável à criação da carreira de Estado para a saúde pública. Com protestos nas mais variadas regiões do país, a categoria tem pedido por melhores condições de trabalho e por um plano de carreira que possibilite a progressão profissional pública.

“O que se quer e se precisa é uma carreira de Estado, com o médico fazendo concurso público e avançando na carreira, começando nas pequenas cidades e, com o tempo, indo para as maiores”, Paulo de Argollo Mendes – Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.

Com informações da OAB/CE; Senado Federal; e Simers.

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